Caducidade do direito de liquidação de
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Tais liquidações foram notificadas para além do prazo de caducidade do exercício do direito à se a caducidade do direito à liquidação do. Artigo 35º caducidade do direito à liquidação artigo 55º direito de preferência de organismos públicos aprovado pelo decreto-lei nº 287/2003. Caducidade na liquidação de esta informação decorre no âmbito do estabelecido no que diz respeito ao prazo para o exercício do direito de liquidação. Os prazos de caducidade do direito à liquidação encontram-se hoje regulados no artº 45º da lgt o direito de liquidar os tributos caduca se a liquidação não.

A caducidade do direito de liquidação do imposto : pelo interesse que o tema suscita, bem como pela ausência de um tratamento sistemático que continua a. Rui marques a caducidade do direito de liquidação do imposto prefácio: prof doutor carlos baptista lobo índice prefácio 7 agradecimento nota do. De très nombreux exemples de phrases traduites contenant caducidade do direito – dictionnaire français-portugais et moteur de recherche de traductions françaises. Caducidade do direito à liquidação de acordo com o artigo 45º da lgt, o direito de liquidar os tributos caduca se a liquidação não for validamente. Caducidade do direito À liquidaÇÃo de impostos relativos ao ano/periodo de 2013 caducidade do direito À liquidaÇÃo de impostos relativos ao ano/periodo de 2013.

Acórdão nº 05975/12 de tribunal central administrativo sul, 18 de junho de 2013 - acórdão nº 06642/13 de tribunal central adminis - id vlex: vlex-789739. Mostre já o acto impugnado - (a liquidação) entre parêntesis nosso 7ª além de que a impugnação já havia obtido o despacho liminar de aceitação, e não. Issuu is a digital publishing platform that makes it simple to publish magazines, catalogs, newspapers, books, and more online easily share your publications and get.

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Pelo interesse que o tema suscita, bem como pela ausência de um tratamento sistemático que continua a verificar-se na doutrina nacional dos temas de contencioso. Assim sendo, o prazo de caducidade do direito de liquidação será de seis anos a contar de 1 de janeiro de 1998, 1999 e 2000, terminando então. 20 caducidade do direito de liquidação do imposto empreguem termos próprios de outros ramos de direito, devem os mesmos ser. O regime da caducidade do direito à liquidação não se aplica aos casos de não está abrangida pelo regime de caducidade do direito à liquidação. Compre o livro «a caducidade do direito de liquidação do imposto» de rui marques em wookpt 10% de desconto em cartÃo, portes grátis. A caducidade como limite temporal do direito à liquidação do imposto de caducidade, se o acto de liquidação foi praticado nesse prazo, não.